Alemanha pode enfrentar multa da UE por proteger VW

A Alemanha pode estar prestes a enfrentar uma multa na ordem dos milhões de euros devido à sua recusa em alterar uma regra que tem protegido a VolkswagenVolkswagenAlemanha, 1938 > presente98 modelos
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de aquisições externas desde 1960. A VW é talvez a fabricante de automóveis menos propensa a enfrentar uma aquisição nos dias de hoje, mas o tribunal da UE ainda pode punir o governo por não alterar a regra.

A lei alemã implica que nenhum acionista pode ter uma participação votante superior a 20% na VW, que é o valor da empresa que o estado alemão da Baixa Saxónia possui. A UE decidiu que isto era ilegal em outubro de 2007. O governo mudou a regra para que os acionistas pudessem possuir 20%, mas a Baixa Saxónia ainda tinha o direito de bloquear as aquisições sob a lei revista. Agora, o governo está a enfrentar a multa por não rever a lei.

"A Comissão [Europeia] tentou por mais de 12 anos derrubar essa lei. O tribunal já estabeleceu claramente na primeira sentença que as disposições impugnadas na lei da VW eram ilegais", declarou Gerald Braun, um advogado para a UE.

A comissão está a pedir uma multa de €31.114 por dia desde a decisão de 2007, para além de uma multa de €282.725 por dia desde a audiência de 12 março sobre a recusa do governo de mudar a lei.

Para referência, isto significa que a multa atual do governo seria de €61.828.916 e este valor vai aumentar em €313.839 por dia, se o tribunal o aceitar na sua decisão final.

Segundo os advogados da Alemanha, não houve nenhum incumprimento. A decisão de 2007 estabeleceu que a Alemanha podia eliminar apenas partes da lei se quisesse, pois as partes ofensivas da lei eram apenas ilegais "em conjunto com" todas as outras partes. Assim, através da remoção de duas disposições e mantendo uma, cumpriu a decisão do tribunal.

A decisão final do tribunal é esperada entre setembro e novembro de 2013.