Carta de condução com novas regras a partir do próximo ano

A partir do próximo dia 2 de janeiro entram em vigor novas regras para as cartas de condução que focam fundamentalmente a revalidação desta. Assim, todas as cartas emitidas a partir dessa data passarão a ter de ser renovadas de 10 em 10 anos.

Segundo as novas regras aprovadas e publicadas em Diário da República a primeira revalidação da carta de condução passa a ser feita aos 30 anos, no caso dos condutores de ciclomotores, motociclos e ligeiros, enquanto que no caso dos condutores de pesados essa primeira revalidação acontece aos 25 anos.

Até aos 60 anos de idade os condutores de ligeiros e de motas irão revalidadar a carta de 10 em 10 anos. A partir dessa data fazem-no de 5 em 5 anos e a partir dos 70 anos de dois em dois anos. No caso dos pesados a revalidação acontece sempre de cinco em cinco anos até aos 65 anos de idade, idade limite para a condução deste tipo de veículos.

As novas regras indicam que a revalidação é meramente administrativa aos 30 e 40 anos para os condutores de ligeiros e aos 25 anos para os motoristas de pesados.

O novo regulamento exige igualmente um "maior rigor na avaliação da aptidão física e mental", tornando-se "mais exigentes no que respeita às condições de visão, diabetes e epilepsia".

Por fim, já a partir de novembro de 2012 a prova teórica vai passar a ter a validade de um ano e terá 40 questões. Será ainda introduzida a condução independente durante a prova prática e será reduzido o número de faltas que conduzem à reprovação na prova prática.

Estas novas regras já suscitaram reações negativas. Em declarações à TSF, Alcino Cruz, da Associação Portuguesa de Escolas de Condução, julga que esta é “mais uma forma de retirar dinheiro aos contribuintes, porque aos 30 anos não há mudanças morfológicas que justifiquem uma renovação”.

O mesmo pensa o presidente do Automóvel Clube Portugal, Carlos Barbosa, que realçou que esta medida só tem como finalidade garantir receita. “Os cofres do Estado vão encher… Há cinco milhões de carros a circular em Portugal. Basta fazer as contas”, refere.