Governo ataca prescrição de multas

O Governo está a preparar um pacote de medidas com as quais pretende agilizar e simplificar o processo de contra-ordenações de forma a evitar o elevado número de multas prescritas.

Na passada terça-feira o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, revelou na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias os valores de multas prescritas em 2011. Apesar de ter dimuído relativamente a 2010, quando se registaram 267 mil prescrições de contra ordenações, em 2011 o número de multas prescritas ainda atinge as 265 mil prescrições.

O ministro da Administração Interna considera estes valores “indesejáveis”, pelo que o governante se vê obrigado “a mexer no processo de simplificação” das contra ordenações.

Ainda assim, os valores estão bem longe dos registados em 2008, data de criação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, ano em que prescreveram 435 mil multas, e de 2009 quando o número ascendeu a 598 mil.

«É preciso reforçar o processo de sanções decorrente das transgressões do Código da Estrada», adiantou Miguel Macedo