UE deve aceitar revisão da lei de proteção da VW

O estado alemão da Baixa Saxónia não deverá enfrentar uma multa pelo não cumprimento da legislação comunitária com a proteção da VolkswagenVolkswagenAlemanha, 1938 > presente98 modelos
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, de acordo com o Advogado Geral Nils Wahl.

O caso pretende assegurar que a Baixa Saxónia agiu em conformidade com a decisão anterior que impedia o estado alemão de bloquear uma tentativa de aquisição da VW. O Tribunal de Justiça Europeu decidiu em 2007 que o Estado não estava a cumprir a legislação da UE.

De acordo com Wahl, a Alemanha terá alterado a lei em 2007 de forma a cumprir a decisão comunitária.

A opinião de Wahl não é vinculativa, mas os juízes em casos do Tribunal de Justiça Europeu seguem geralmente as indicações do advogado geral. A decisão oficial é esperada dentro de alguns meses.

Quando a VW foi privatizada em 1960, ainda se encontrava relativamente frágil. A Baixa Saxónia queria evitar uma aquisição hostil da companhia e aprovou uma lei que dava aos acionistas da VW um máximo de 20% dos direitos de voto, independentemente do número de ações que a empresa detivesse. O estado também detinha 20% da empresa.

O caso em 2007 obrigou o Estado a mudar a lei, o que veio a suceder. O caso mais recente foi lançado para decidir se as mudanças foram abrangentes o suficiente. Se o Tribunal de Justiça Europeu decidir contra o Estado, o governo poderá ser forçado a pagar alguns milhões de euros em multas.